Artigo 2.º — Entidade Promotora e Gestão

Vigente desde: 15/05/2026

1 -As Bolsas de Estudo são promovidas pelo Município de Alfândega da Fé, em articulação com a Universidade Aberta e com o Polo.
2 -A gestão administrativa do processo de bolsas compete a Câmara Municipal em colaboração com o Polo.

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Em vigor desde 15/05/2026