- 1 -As candidaturas são apresentadas anualmente nos prazos e termos fixados no aviso de abertura das candidaturas à atribuição das bolsas de estudo, divulgados no site e redes sociais do Município e através do Polo.
- 2 -A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que venham a ser exigidos conforme aviso de abertura das candidaturas:
- a)Formulário de candidatura de atribuição da bolsa devidamente preenchido;
- b)Comprovativo de matrícula e inscrição na UAb;
- c)Comprovativo de residência fiscal;
- d)Documento de manifestação de interesse na frequência do Polo, fornecido pelos serviços do Município de Alfândega da Fé.
- 3 -A avaliação das candidaturas é efetuada pelo Município de Alfândega da Fé, em estreita colaboração com o Polo.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 15/05/2026
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Em vigor desde 15/05/2026