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Artigo 4.º — Constituição do Júri

Vigente desde: 17/10/2017
  1. 1 -Para a certificação de competências para efeitos de atribuição de competência acrescida Diferenciada, o Júri nacional é constituído por:
    1. a)Dois elementos designados pelo Conselho Diretivo Regional de cada Secção Regional sob proposta do respetivo Conselho de Enfermagem Regional;
    2. b)Cinco elementos designados pelo Conselho de Enfermagem, um por secção regional, e de entre estes um que presidirá.
  2. 2 -Para a certificação de competências para efeitos de atribuição de competência acrescida Avançada, o Júri nacional é constituído por:
    1. a)Um elemento designado pelo Conselho Diretivo Regional de cada Secção Regional sob proposta do respetivo Conselho de Enfermagem Regional;
    2. b)Um elemento designado por cada Mesa do Colégio das áreas que subscrevem a competência;
    3. c)Cinco elementos designados pelo Conselho de Enfermagem, um por secção regional, e de entre estes um que presidirá.
  3. 3 -Para a certificação de competências para efeitos de atribuição do título de Enfermeiro especialista, o Júri nacional é constituído por:
    1. a)Dois elementos da área de especialização a que o requerente se candidata designados pelo Conselho Diretivo Regional de cada Secção Regional sob proposta do respetivo Conselho de Enfermagem Regional;
    2. b)Cinco elementos designados pela Mesa do Colégio da área de especialização a que o requerente se candidata, um por secção regional;
    3. c)Cinco elementos da área de especialização a que o requerente se candidata, um por secção regional, designados pelo Conselho de Enfermagem e, de entre estes, um que presidirá.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/10/2017

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