O título de Professor Emérito, por si próprio, não dá direito a qualquer compensação material e não responsabiliza a Universidade da Madeira por quaisquer consequências dos seus atos, não podendo, nomeadamente, originar ou intervir como superior hierárquico ou responsável de qualquer relação laboral com terceiros.
Artigo 8.º
Vigente desde: 07/07/2020
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