Regulamento para a Atribuição do Título de Professor Emérito da Universidade da Madeira
O título de Professor Emérito é um título honorífico que a Universidade da Madeira pode conceder aos professores que pertenceram ao quadro da Universidade, que se encontrem na situação de jubilados, aposentados ou reformados, de excecional mérito, que se tenham distinguido pela sua ação e elevado prestígio adquirido, e pela sua contribuição para a projeção regional, nacional e internacional da Universidade da Madeira.
São direitos de um Professor Emérito:
São obrigações de um Professor Emérito:
Com vista à realização dos projetos e tarefas a seu cargo, o Professor Emérito poderá ser autorizado, especificamente, a usar um espaço de trabalho individual, um espaço laboratorial ou outro, sob proposta do presidente de uma unidade orgânica, no caso dos espaços que lhe estão afetos.
O título de Professor Emérito, por si próprio, não dá direito a qualquer compensação material e não responsabiliza a Universidade da Madeira por quaisquer consequências dos seus atos, não podendo, nomeadamente, originar ou intervir como superior hierárquico ou responsável de qualquer relação laboral com terceiros.
O desempenho, por um Professor Emérito da Universidade da Madeira, de quaisquer funções noutra instituição de Ensino Superior ou de Investigação, nacional ou estrangeira, carece de autorização prévia do Reitor.
A concessão do título de Professor Emérito será proclamada normalmente em cerimónia pública no Dia da Universidade, com entrega de diploma.
O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
18 de junho de 2020. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
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