A presente alteração entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
A presente regulamento foi aprovado por unanimidade na reunião da Junta de Freguesia de São Martinho, realizada no pretérito dia 10 de outubro de 2024, em conformidade com o estabelecido na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
10 de outubro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Marco Paulo Teixeira Gonçalves. - A Secretária da Junta de Freguesia, Rosa Marina de Castro da Silva. - A Tesoureira da Junta de Freguesia, Paula Freitas Menezes. - Miguel Raposo de Sousa Jorge Silva, vogal. - Rute Nádia Moniz Caires, vogal. - Alfredo Filipe Spínola Fernandes Correia, vogal. - Lívio Rómulo Soares Coelho.
Aprovado em sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 23 de outubro de 2024, em conformidade com o preceituado na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
23 de outubro de 2024. - O Presidente da Assembleia de Freguesia, João José Pimenta de Sousa. - A Primeira-Secretária, Maria Olegária Ferraz Caldeira Pestana. - O Segundo Secretário, Gil André Serrão Freitas.
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