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Artigo 30.º — Aplicações Informáticas

Vigente desde: 16/05/2024
  1. 1 -O Município deve promover a ligação e manutenção das aplicações informáticas por forma a proporcionar o fornecimento de informação credível, verdadeira e apropriada.
  2. 2 -A informação contabilística produzida e partilhada nas aplicações deve ser coincidente entre elas e quaisquer discrepâncias devem ser analisadas e corrigidas.
  3. 3 -Para o efeito devem os serviços nas diversas aplicações, garantir o seguinte:
    1. a)Aplicação de Recursos Humanos - manter atualizados os cadastros de todos os trabalhadores, nomeadamente, da conta de analítica. Sempre que haja introdução de novo trabalhador deve ser dado conhecimento à DF para que seja garantida a devida afetação orgânica/serviço, bem como as situações de mobilidade interna para que sejam atualizados os centros de custos no cadastro.
    2. b)Aplicação de Património - o cálculo das amortizações de bens é efetuado por centros de custos.
    3. c)Aplicação de Aprovisionamento/Armazéns - gestão dos documentos por centros de custos e assegurar que os movimentos do custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas é efetuado diariamente, cumprindo o critério valorimétrico de inventário permanente.
    4. d)Aplicação de Contabilidade - apura os custos diretos e indiretos bem como o cálculo dos coeficientes de imputação.
    5. e)Aplicações de Obras Municipais/Serviços Urbanos (abastecimento de água) - apuramento do custo por obra, intervenção, atividade, apoios, serviço prestado e/ou bem produzido.
      1. i)Está organizada por grupos homogéneos de bens e/ou serviços prestados, atividades, obras e intervenções desenvolvidas que podem estar associados a processos de obras ou a processos de atividades;
      2. ii)A gestão dos agrupamentos é da responsabilidade do respetivo serviço;
      3. iii)Nos casos de obras municipais suscetíveis de inventariação, o apuramento dos custos por obra é efetuado pelos serviços de obras municipais devendo esta comunicar pelo menos no final do ano ao serviço de Património.
      4. iv)Todos os serviços lançam no menu Gestão de Atividades as intervenções, manutenções, ­atividades, apoios, serviços prestados ou bens produzidos, nas designadas atividades.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/05/2024

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