A Entidade Responsável/Gestora do CCT assume os encargos com:
- a)Quadro de pessoal, na dimensão e com as funções julgadas necessárias ao regular e normal funcionamento e disciplina da utilização do CCT;
- b)Seguro de incêndio, queda de raio, tempestade e inundação;
- c)Equipamento de zonas comuns;
- d)Eletricidade, água, limpeza, comunicações e segurança relativas às partes comuns;
- e)Sinalização, painéis informativos e sistema audiovisual;
- f)Conservação e manutenção das instalações do CCT em consonância com o disposto no ponto 3 do artigo 4.º;
- g)Outros encargos.