Art.º 5 · Regulamento n.º 557/2023 — Composição

1 -A CMPC é composta pelos seguintes membros:
1. a)O presidente da câmara municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
2. b)O coordenador municipal de proteção civil;
3. c)Um elemento do comando do corpo de bombeiros existente no município;
4. d)Um elemento das forças de segurança presentes no município;
5. e)A autoridade de saúde do município;
6. f)O dirigente máximo da unidade local de saúde da área de influência do município;
7. g)Um representante dos serviços de segurança social;
8. h)Um representante das juntas de freguesia a designar pela assembleia municipal;
9. i)O diretor do agrupamento de escolas do município;
10. j)O provedor da santa casa da misericórdia.
2 -O presidente da CMPC pode, em conformidade com a especialidade dos assuntos a tratar em cada reunião, convidar outras entidades a participar nas reuniões a título consultivo.
3 -Os representantes das entidades podem fazer-se acompanhar de técnicos ou outros elementos.
4 -As entidades devem indicar um suplente que substitua o seu representante com direito a voto na falta ou impedimento deste.

Artigo 5.º — Composição