O presente Regulamento uma vez aprovado pelos Órgãos da Freguesia competentes (Órgão Executivo e Deliberativo) entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no site da autarquia e no Diário da República.
Aprovado em reunião de executivo de: 9 de janeiro de 2024
Aprovado em sessão de Assembleia de Freguesia de: 18 de abril de 2024
ANEXO I
Ficha de Inscrição
ANEXO II
Declaração de Interesse
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