O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação em Assembleia Municipal de Lagoa e subsequente publicação no Diário da República.
ANEXO I
Eventos/lotação de espaços
(encontra-se publicitado no portal da Câmara Municipal)
ANEXO II
Artigos para aluguer
(encontra-se publicitado no portal da Câmara Municipal)
ANEXO III
Termo de Responsabilidade Civil Arrendamento/Cedência de Utilização de Espaços
Nome(s) ___
Contacto telefónico: ___
E-mail: ___
Declara, para os devidos efeitos, ter conhecimento pleno do Regulamento de “Utilização de Espaços nos Serviços e Imóveis Afetos à Câmara Municipal de Lagoa”.
Espaço/imóvel: ___
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Informação sobre o tratamento de dados pessoais
De acordo com o RGPD, a Câmara Municipal de Lagoa é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, sendo a sua finalidade a expressa no presente formulário. Ao titular dos dados são garantidos os seguintes direitos: de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição e de retirar o seu consentimento.
O titular poderá exercer os seus direitos, contactando a Câmara Municipal de Lagoa, através do e-mail geral: [email protected].
319997069