Poderão candidatar-se à atribuição das bolsas de estudo os alunos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Tenham nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal, emitida pelas autoridades competentes;
- b)Agregado familiar com residência no concelho de Leiria pelo período mínimo de 5 anos;
- c)Tenham obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao da candidatura, salvo em caso de interrupção dos estudos por motivos de força maior, devidamente justificados, os quais serão apreciados, caso a caso, pela Câmara Municipal de Leiria;
- d)Estejam inscritos pela 1.ª vez em, pelo menos, 30 ECTS em cada semestre;
- e)Não sejam titulares de qualquer curso superior.