Artigo 1.º — Âmbito e Natureza

A atribuição dos prémios de Mérito Escolar destina-se a reconhecer as aptidões e atitudes dos estudantes do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário das escolas do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, que sejam residentes nesta freguesia e que tenham um comportamento escolar irrepreensível e um aproveitamento escolar excecional, em colaboração com a Direção Executiva do referido agrupamento.