- 1 -São elegíveis para o Prémio de Mérito Escolar todos os estudantes que, cumulativamente, cumpram com os seguintes requisitos:
- a)Frequentem o 1.º, 2.º, 3.º ciclos ou ensino secundário do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos;
- b)Residam na Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa;
- c)Os encarregados de educação residam na Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa;
- d)Não tenham qualquer registo de caráter disciplinar durante o ano letivo.
Artigo 4.º — Condições de candidatura
Vigente desde: 16/05/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/05/2024