O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício sede da Junta de Freguesia.
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços administrativos
(ver documento original)
ANEXO II
Canídeos e gatídeos
Licenças de canídeos e gatídeos
(ver documento original)
Aprovado pela Junta de Freguesia de São Bento em reunião de ... de ... de 2008. - (Assinaturas ilegíveis.)
Aprovado pela Assembleia de Freguesia de São Bento na sessão ordinária de ... de ... de 2008. - (Assinaturas ilegíveis.)
Aprovado em reunião do Órgão executivo a 26 de Março de 2008.
João Fernando Gonçalves Avelar, presidente - Francisco Alberto Barcelos Trovão, secretário - José Soares Pereira, tesoureiro.
Aprovado na primeira sessão ordinária do Órgão Deliberativo a 11 de Abril de 2008 tendo assinado os seguintes membros:
Paulo Manuel Coelho Moules, presidente - João Manuel Ribeiro de Freitas, primeiro-secretário - Luís Leonel Teixeira Salvador, segundo-secretário.
11 de Abril de 2008. - O Presidente da Assembleia de Freguesia, Paulo Manuel Coelho Moules. - O Primeiro-Secretário, João Manuel Ribeiro de Freitas. - O Segundo-Secretário, Luís Leonel Teixeira Salvador.
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