1 -O presente regulamento aplica-se a todos os trabalhadores detentores de vínculo de emprego público com a Universidade de Coimbra, que nesta exerçam funções, qualquer que seja a sua natureza e a modalidade do vínculo.
2 -As disposições constantes do presente regulamento aplicam-se, também, aos trabalhadores que, embora vinculados a outras instituições ou organismos, prestem, nos termos legalmente previstos, trabalho subordinado na Universidade de Coimbra.
3 -Encontram-se excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento os docentes e os investigadores, assim como os colaboradores que não detenham com a Universidade de Coimbra uma relação jurídico-laboral ou de trabalho subordinado.
4 -O presente regulamento aplica-se a todas as Unidades e Serviços da Universidade de Coimbra, incluindo os Serviços de Ação Social.