Art.º 38 · Regulamento n.º 56/2020 — Suplemento remuneratório de turno

1 -Desde que um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho noturno, os trabalhadores por turnos têm direito a um acréscimo remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotado, bem como da natureza permanente ou não do funcionamento da Unidade ou Serviço.
2 -O acréscimo referido no número anterior, relativamente à remuneração base, será de:
1. a)25 %, quando o regime de turnos for permanente, total ou parcial;
2. b)22 %, quando o regime de turnos for semanal prolongado, total ou parcial;
3. c)20 %, quando o regime de turnos for semanal, total ou parcial.
3 -O acréscimo remuneratório inclui o que fosse devido por trabalho noturno, mas não afasta a remuneração por trabalho suplementar.

Artigo 38.º — Suplemento remuneratório de turno