- 1 -O Serviço Municipal de Proteção Civil de Óbidos é constituído por:
- a)Gabinete de Planeamento, Operações e Segurança
- b)Gabinete de Prevenção, Sensibilização e Informação Pública;
- c)Gabinete Técnico Florestal;
- d)Gabinete de Apoio Administrativo.
- 2 -O SMPC é dotado dos meios humanos adequados à tipologia das operações a desenvolver, de acordo com a Autoridade Política de Proteção Civil Municipal.
Artigo 8.º — Constituição do SMPC
Vigente desde: 17/08/2018
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Em vigor desde 17/08/2018