1 -A aprovação nas provas produz efeitos para a candidatura à matrícula e inscrição no curso e ano letivo para que tenham sido realizadas.
2 -As provas podem ser utilizadas para a candidatura à matrícula e inscrição em mais do que um curso do ISEC Lisboa desde que os referidos cursos se insiram no mesmo âmbito e tenham as mesmas provas de ingresso no regime geral de acesso e ingresso.
3 -As provas têm, exclusivamente, o efeito referido nos números anteriores, não lhes sendo concedida qualquer equivalência a habilitações escolares.