Artigo 1.º — Objeto e âmbito

O presente regulamento estabelece os procedimentos para a atribuição de bolsas excecionais de mitigação de impactos da COVID-19 nas atividades de investigação, destinadas a apoiar os bolseiros de investigação que tenham sido gravemente e comprovadamente prejudicados em virtude da suspensão de atividades presenciais determinada pela doença COVID-19.