- 1 -São consideradas ocupações de caráter cultural, as ocupações relacionadas com o exercício de atividade artística no espaço público, designadamente pintura, artesanato, música, representação e afins.
- 2 -As estruturas e equipamentos da ocupação do espaço público para o exercício de atividades culturais devem respeitar a área autorizada e apresentar-se em bom estado de conservação e limpeza.