a)Os alunos que concluíram o ensino secundário e que tenham ingressado no ensino superior;
b)Os estudantes que estejam inscritos em cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior públicos portugueses, homologados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
c)Os estudantes que estejam inscritos em estabelecimentos de ensino superior privado portugueses, em cursos não ministrados no ensino superior público e homologados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
d)Os estudantes que estejam inscritos nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CteSP), homologados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.