Artigo 4.º — Modalidade de Apoio

Vigente desde: 15/05/2026

1 -O prémio a atribuir tem o valor de 150,00 € (cento e cinquenta euros), pago numa prestação única anual.
2 -O pagamento do prémio é efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo candidato.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/05/2026