O requerimento de creditação de competências académicas é dirigido ao Presidente do Conselho Científico e inclui os seguintes documentos:
- a)Requerimento a solicitar o reconhecimento da formação obtida segundo o modelo do Anexo A a este Regulamento;
- b)Cópia autenticada do certificado de habilitações académicas quando o pedido se referir à creditação global da formação;
- c)Cópia autenticada do certificado de habilitações académicas e cópia autenticada dos programas das unidades curriculares para as quais está a requerer a creditação, quando o pedido se referir a unidades curriculares avulsas.