- 1 -Para participar, o concorrente deve preencher integralmente a ficha de inscrição para o concurso constante do anexo II e colocá-la dentro de um envelope fechado, no exterior do mesmo o concorrente indicará a designação do concurso e «Ficha de Inscrição».
- 2 -Dentro de outro envelope fechado, o concorrente deve colocar, após preenchimento, a ficha técnica do doce, constante do anexo III, no exterior desse envelope o concorrente indicará a designação do concurso e «Ficha Técnica».
- 3 -Os dois envelopes suprarreferidos devem ser colocados dentro de um terceiro envelope que, no exterior, apenas deve conter a designação do concurso e será entregue fechado.
Artigo 5.º — Procedimentos concursais
Vigente desde: 16/07/2019
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Em vigor desde 16/07/2019