Art.º 19 · Regulamento n.º 562/2020 — Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes

1 -Integram o CCADD do IPS:
1. a)O Presidente do IPS, que preside;
2. b)Os Presidentes dos CTC de cada uma das UO.
2 -Compete ao CCADD do IPS:
1. a)Emitir diretrizes e orientações gerais para uma aplicação consistente do sistema de avaliação do desempenho no IPS, respeitando os princípios referidos no artigo 2.º do presente Regulamento e garantindo a sua adequação à prossecução dos objetivos estratégicos do IPS em geral e das UO em particular;
2. b)Pronunciar-se sobre a proposta, submetida pelo Presidente do IPS, de parâmetros e instrumentos aplicáveis à avaliação por ponderação curricular para o respetivo ciclo de avaliação;
3. c)Decidir relativamente aos pedidos de entrega dos relatórios de atividades fora do prazo estabelecido para o efeito, conforme disposto no n.º 8, do artigo 15.º;
4. d)Proceder à harmonização e ordenação global das propostas de avaliação, no âmbito do universo IPS nos termos previstos nos artigos 25.º e 26.º do presente regulamento, integrando as avaliações remetidas pelas Comissões de Avaliação e pelos avaliadores externos, e bem ainda as avaliações atribuídas aos docentes no exercício de funções de elevada relevância, nos termos definidos no n.º 2, do artigo 12.º;
5. e)Emitir parecer sobre as reclamações apresentadas ao Presidente, nos termos do presente Regulamento, podendo, se o entender, ouvir as respetivas CA;
6. f)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que o Presidente do IPS entenda levar a este Conselho, relacionados com a avaliação dos docentes.
3 -Estando em causa o disposto nas alíneas c) e f), do n.º 2, do presente artigo, o Presidente do CTC da UO a que pertence o reclamante, sendo avaliador ou avaliado, está impedido de participar no referido processo.

Artigo 19.º — Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes

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