Art.º 14 · Regulamento n.º 562/2024 — Divisão Administrativa, Financeira e Relação com os Estudantes

1 -A Divisão Administrativa, Financeira e Relação com os Estudantes exerce as suas competências nos domínios da gestão administrativa e financeira.
2 -A Divisão Administrativa, Financeira e Relação com os Estudantes divide-se nos seguintes núcleos:
1. a)Núcleo Administrativo, tendo como competências:
  1. i)Efetuar a gestão administrativa dos processos de recursos humanos dos SASIPB relacionados com concursos, contratações, férias, faltas, licenças, modalidade de prestação de trabalho, trabalho extraordinário, deslocações em serviço, dispensas de serviço, prestações familiares e outras regalias sociais, aposentações, acumulação de funções, processamento de remunerações, outros abonos, assim como a gestão dos processos individuais.
  2. ii)Prestar atendimento em matéria de recursos humanos e garantir a emissão de declarações;
  3. iii)Executar as atividades associadas à formação e desenvolvimento dos trabalhadores;
  4. iv)Assegurar o processamento de remunerações, outros abonos e descontos aos trabalhadores do IPB;
  5. v)Acompanhar e gerir o serviço de inscrição, controlo e cancelamento dos trabalhadores na Assistência na Doença aos Servidores do Estado, e respetivas comparticipações, Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social e Sindicatos;
  6. vi)Assegurar a gestão da assiduidade, das aposentações, dos acidentes em serviço e dos processos de cabimentação, cabendo-lhe ainda efetuar os reportes estatísticos que lhe sejam solicitados;
  7. vii)Assegurar a gestão da segurança e saúde no trabalho;
  8. viii)Assegurar o apoio técnico e operacional generalizado às atividades dos SASIPB, na vertente do secretariado, logística e mobilidade, suporte telefónico, expediente e arquivo.
2. b)Núcleo Financeiro, tendo como competências:
  1. i)Elaborar, controlar e organizar o desenvolvimento de todo o processo contabilístico da despesa e da receita;
  2. ii)Controlar os processos de despesas com o pessoal;
  3. iii)Assegurar a gestão da receita, faturação, despesa e tesouraria;
  4. iv)Elaborar os documentos de reporte para a prestação de contas à tutela e órgãos dos SASIPB;
  5. v)Elaborar o orçamento anual dos SASIPB, o seu registo nas diversas plataformas e envio à Direção-Geral do Orçamento;
  6. vi)Assegurar a Conta de Gerência, sua certificação pelo Fiscal único e envio para o Tribunal de Contas;
  7. vii)Efetuar o controlo regular dos valores em dívida;
  8. viii)Elaborar e executar os procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços;
  9. ix)Garantir o cumprimento normativo dos processos pré e pós contratuais;
  10. x)Assegurar o reporte da informação financeira de contratação pública aos diversos órgãos dos SASIPB e entidades externas;
  11. xi)Garantir a gestão, controlo e registo atualizado do inventário dos bens móveis e imóveis;
  12. xii)Promover e coordenar o processo de inventariação física dos bens;
  13. xiii)Analisar e validar as propostas de abates de bens.
3. c)Núcleo de bolsas de estudo, tendo como competências:
  1. i)Assegurar todos os procedimentos para a gestão de atribuição de bolsas de estudo e de atribuição de auxílio de emergência, assim como de outros programas de apoio social;
  2. ii)Analisar as candidaturas e propor a atribuição de bolsas de estudo, benefícios anuais de transporte, auxílios de emergência e apoios específicos aos estudantes com necessidades educativas especiais, que reúnam as condições para o efeito;
  3. iii)Propor e desenvolver outros apoios de índole social;
  4. iv)Prestar apoio técnico, elaborar informações, emitir pareceres de apoio à gestão, apresentar sugestões de melhoria do funcionamento e tratamento estatístico da informação relativa aos apoios sociais diretos dos SASIPB.
4. d)Núcleo de desporto e cultura, tendo como competências:
  1. i)Garantir o cumprimento das normas legais e da qualidade dos equipamentos desportivos, materiais e instrumentos de apoio ao desporto, incluindo as suas condições de conservação;
  2. ii)Garantir o cumprimento do regulamento de utilização das instalações desportivas do IPB;
  3. iii)Promover a celebração de protocolos com entidades externas no âmbito da oferta desportiva e no incremento das condições de prática desportiva;
  4. iv)Planear a época desportiva ao nível da recreação e da competição interna e federada em articulação com a Associação Académica, Associações de Estudantes e entidades externas;
  5. v)Propor, orientar e acompanhar a realização de atividades culturais nos espaços dos SASIPB, privilegiando a sua integração num programa cultural e institucional do IPB;
  6. vi)Privilegiar os apoios e as parcerias com as estruturas associativas representativas dos estudantes do IPB;
  7. vii)Participar e promover encontros com a comunidade artístico-cultural;
  8. viii)Prestar apoio técnico, elaborar informações, emitir pareceres de apoio à gestão, apresentar sugestões de melhoria do funcionamento e tratamento estatístico da informação relativa às atividades de desporto e cultura dos SASIPB.

Artigo 14.º — Divisão Administrativa, Financeira e Relação com os Estudantes

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