- 1 -A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na sede da Junta de Freguesia de Cardielos:
- a)Formulário, disponível para o efeito nos serviços administrativos devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do requerente ou requerentes e restantes elementos do agregado familiar;
- c)Fotocópia do n.º contribuinte do requerente ou requerentes;
- d)Certidão comprovativa do domicílio fiscal atestando a residência na Freguesia de Cardielos, a solicitar no serviço de finanças;
- e)Fotocópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 15/05/2026
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Em vigor desde 15/05/2026