Art.º 50 · Regulamento n.º 563/2017 — Condições de instalação de um expositor

1 -O expositor apenas pode ser instalado exclusivamente durante o seu horário de funcionamento.
2 -O expositor apenas pode ser instalado em passeios com largura igual ou superior a 2 metros, devendo respeitar as seguintes condições de instalação:
1. a)Ser contíguo ao respetivo estabelecimento;
2. b)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,20 metros contados:
  1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano;
3. c)Deixar um espaço igual ou superior a 1 metros em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
4. d)Não prejudicar o acesso aos edifícios contíguos;
5. e)Não exceder 1,50 metros de altura a partir do solo;
6. f)Reservar uma altura mínima de 0,20 metros contados a partir do plano inferior do expositor ao solo ou 0,40 metros quando se trate de um expositor de produtos alimentares;
7. g)A totalidade dos expositores não pode exceder os 3 metros lineares.

Artigo 50.º — Condições de instalação de um expositor