Art.º 54 · Regulamento n.º 563/2017 — Condições de instalação e manutenção de um contentor para resíduos

1 -O contentor para resíduos deve ser instalado contiguamente ao respetivo estabelecimento, servindo exclusivamente para seu apoio, cumprindo as seguintes condições de instalação:
1. a)Não exceder 1 metro de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
2. b)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,20 metros contados:
  1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano;
3. c)Ter um máximo de capacidade de 120 litros e possuir tampa.
2 -Sempre que o contentor para resíduos se encontre cheio deve ser imediatamente limpo ou substituído.
3 -A instalação de um contentor para resíduos no espaço público não pode causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço.
4 -O contentor para resíduos deve estar sempre em bom estado de conservação, nomeadamente no que respeita a pintura, higiene e limpeza.

Artigo 54.º — Condições de instalação e manutenção de um contentor para resíduos