- 1 -O presente Regulamento estabelece o modelo da estrutura orgânica e funcionamento dos Serviços Municipalizados da Nazaré, doravante designados de SMN, a competência dos seus órgãos e a organização dos seus serviços.
- 2 -Considera-se integrado neste Regulamento o organograma da macroestrutura (anexo I)
Artigo 1.º — Objetivos
Vigente desde: 20/08/2018
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