Constituem, entre outros, direitos dos Membros:
- a)Estar representado em todas as reuniões plenárias do CCDMTS;
- b)Ser informado de todos os projetos, medidas e programas;
- c)Aceder a toda a informação produzida no âmbito das atividades do CCDMTS.
Artigo 16.º — Direitos e Deveres dos Membros do Conselho Consultivo do Desporto do Concelho de Matosinhos
Vigente desde: 21/06/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/06/2021