O presente Regulamento é publicado no Diário da República e no sítio da internet da Junta de Freguesia de Macieira de Rates, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pela Assembleia de Freguesia.
315338341
Artigo 15.º — Publicação
Vigente desde: 20/06/2022
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Em vigor desde 20/06/2022