Art.º 14 · Regulamento n.º 565/2022 — Utilização da Medalha

1 -Os agraciados com as diversas modalidades da Medalha poderão fazer uso das suas insígnias em todos os atos e solenidades que o justifiquem.
2 -As diversas modalidades da Medalha são usadas da direita para a esquerda, pela sua ordem de importância e, quando combinadas com outras condecorações oficiais ou reconhecidas oficialmente, não se contenham numa só linha, de acordo com a precedência legalmente estabelecida.
3 -O agraciado que venha a ser condenado a pena de prisão por período igual ou superior a dois anos, ou a sofrer castigo por ato considerado infamante para a freguesia, a sociedade ou corporação a que pertença, perde o direito ao uso de qualquer das modalidades da Medalha, por decisão da Junta, ouvido o Conselho da Medalha da Freguesia de Macieira de Rates.

Artigo 14.º — Utilização da Medalha