A circulação de canídeos e felinos, bem como de demais animais domésticos, em qualquer espaço público, designadamente, no Parque das Nogueiras depende da observância das seguintes condições:
- a)Encontrarem-se registados e licenciados;
- b)Serem conduzidos à trela e, quando a lei assim o exija, devidamente açaimados.