Art.º 64 · Regulamento n.º 566/2024 — Ossários

1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento: 0,80 m;
Largura: 0,50 m;
Altura: 0,40 m.
2 -Nos ossários a construir não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Admite-se ainda a construção de ossários subterrâneos em condições idênticas e com observância do determinado nos artigos 58.º e seguintes, com as devidas adaptações.

Artigo 64.º — Ossários