Art.º 78 · Regulamento n.º 566/2024 — Serviço de receção de cadáveres

1 -A receção de cadáveres estará a cargo dos funcionários de serviço no Cemitério, aos quais compete:
1. a)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores, relacionadas com aqueles serviços;
2. b)Acompanhar e fiscalizar a observância por parte do público das normas constantes deste Regulamento.
2 -Aos Sábados, Domingos e feriados e em dias de tolerância de ponto, este serviço é assegurado pelo funcionário de serviço no Cemitério.

Artigo 78.º — Serviço de receção de cadáveres