- 1 -Pela utilização da capela mortuária são devidas as taxas previstas no Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Ermesinde, a definir anualmente com o fim de minimizar os custos que a Junta de Freguesia irá suportar com a limpeza e conservação,
- 2 -Pelo pagamento das taxas previstas naquela tabela será responsável a pessoa ou entidade encarregada do funeral.
- 3 -O pagamento da taxa será sempre efetuado nos serviços administrativos da Junta de Freguesia.
Artigo 79.º — Taxas
Vigente desde: 17/05/2024
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Em vigor desde 17/05/2024