Compete de Unidade de EAT 2020, enquanto Estrutura Apoio Técnico (EAT), as seguintes atribuições:
- a)Assegurar a boa execução da gestão da Subvenção Global contratualizada entre a CIM do Ave e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Regional do Norte 2020, designadamente, ao nível da:
- i)Articulação das iniciativas com os Municípios;
- ii)Coordenação do Comité Técnico Intermunicipal do PDCT do Ave;
- iii)Assegurar o acompanhamento Administrativo e Contabilístico da EAT 2020 - Estrutura de Apoio Técnico 2020 da CIM do Ave;
- iv)Assegurar o apoio ao Promotor, Receção e Análise de Candidaturas, e respetivo Acompanhamento Técnico;
- v)Assegurar a Gestão Financeira, Certificação e Controlo dos Projetos cofinanciados no âmbito da contratualização do PDCT do Ave;
- b)Fazer o acompanhamento físico dos projetos de responsabilidade da Comunidade Intermunicipal, ou dos Municípios, quando esse acompanhamento tenha sido cometido à CIM do Ave;
- c)Preparar, desenvolver e acompanhar os projetos e ações intermunicipais nos diversos domínios, que lhe venham a ser cometidos pelos Órgãos da CIM do Ave ou pelo Secretário Executivo;
- d)Efetuar a gestão corrente de meios e recursos afetos a projetos e ações intermunicipais nos seus domínios de intervenção;
- e)Apoiar os órgãos no acompanhamento e na avaliação de projetos e ações em curso nos municípios integrantes, que visem ou tenham impacte no desenvolvimento social, económico e cultural e ou no ambiente dos seus concelhos;
- f)Participar, sempre que assim for determinado pelos órgãos, em projetos promovidos por outras entidades, parcerias e outras formas de colaboração em projetos nos domínios que constituem atribuições da CIM do Ave;
- g)Recolher e gerir a documentação e informação necessária ao seu próprio funcionamento.
- h)Constituem ainda atribuições gerais da EAT 2020:
- i)Gerir programas e projetos contratualizados com outras entidades;
- ii)Garantir o acompanhamento, análise técnica e emissão de pareceres em domínios que lhe sejam cometidos pelos órgãos;
- iii)Executar as tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhes sejam superiormente solicitadas.