Artigo 5.º · Do Planeamento, Programação e Controlo
Em vigor desde 20/10/2017
1 -A atividade dos serviços deverá ser referenciada a planos globais ou sectoriais, aprovados pelos órgãos da CIM do Ave.
2 -Os serviços colaborarão com os órgãos da CIM do Ave na formulação dos diferentes instrumentos de planeamento e programação que, uma vez aprovados, assumem caráter vinculativo.
3 -São considerados instrumentos de planeamento, programação e controlo, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos, as GOP - Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Orçamento, o Relatório de Gestão e os Regulamentos Internos.
4 -Os serviços implementarão os procedimentos necessários ao acompanhamento e controlo de execução dos planos, programas e orçamentos, elaborando relatórios periódicos sobre os níveis de execução (física e financeira), com o objetivo de possibilitar a tomada de decisões e medidas de reajustamento que se mostrem adequadas.