Artigo 4.º — Comissão das provas de avaliação

Para efeitos do disposto no artigo anterior, e para cada ano, é nomeada pelo Diretor do Departamento de Educação e Psicologia uma Comissão de Provas constituída por cinco membros, docentes e investigadores da área da Língua Portuguesa, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º