Com a entrada em vigor do presente regulamento, são revogados os instrumentos de atribuição de apoios regulares ao movimento associativo no Município de Arruda dos Vinhos, designadamente o Eixo Estratégico 5 da Carta Desportiva e o Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, aprovado em Assembleia Municipal de 30/09/2005.
Artigo 11.º — Revogação
Vigente desde: 24/05/2023
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Em vigor desde 24/05/2023