Artigo 4.º · Horário de funcionamento e atendimento ao público
Em vigor desde 15/01/2021
1 -O EMTM está aberto ao público em horário previamente estabelecido pelo Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
2 -O horário de abertura ao público encontra-se afixado no exterior do EMTM e publicado no site da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
3 -Excecionalmente, pode o EMTM abrir fora do horário definido, quando existam eventos ou atividades programadas a realizar fora do horário de funcionamento.
4 -O horário de funcionamento coincide com o horário de atendimento.
5 -Qualquer situação que implique a alteração de horário de funcionamento ou encerramento não previsto, será divulgado com a máxima antecedência possível, por aviso afixado no exterior do EMTM, no site da Câmara Municipal de Miranda do Douro, e/ou através de outros meios de divulgação.