- 1 -O EMTM está aberto ao público em horário previamente estabelecido pelo Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
- 2 -O horário de abertura ao público encontra-se afixado no exterior do EMTM e publicado no site da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
- 3 -Excecionalmente, pode o EMTM abrir fora do horário definido, quando existam eventos ou atividades programadas a realizar fora do horário de funcionamento.
- 4 -O horário de funcionamento coincide com o horário de atendimento.
- 5 -Qualquer situação que implique a alteração de horário de funcionamento ou encerramento não previsto, será divulgado com a máxima antecedência possível, por aviso afixado no exterior do EMTM, no site da Câmara Municipal de Miranda do Douro, e/ou através de outros meios de divulgação.
Artigo 4.º — Horário de funcionamento e atendimento ao público
Vigente desde: 15/01/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/01/2021