Artigo 8.º · Deveres dos utilizadores e regras de utilização
Em vigor desde 15/01/2021
1 -São deveres dos utilizadores do EMTM:
a)Cumprir as normas definidas no presente Regulamento;
b)Não fumar e não acender fósforos ou isqueiros dentro das instalações;
c)Não comer ou consumir bebidas de qualquer espécie, exceto no caso de atividades programadas e autorizadas, designadamente com provas e mostras colunárias e/ou "porto de honra", que decorrerão no espaço previamente definido pelos responsáveis do EMTM;
d)Acatar as indicações que lhes forem transmitidas pelos funcionários responsáveis ou por outros colaboradores que, por qualquer forma, tenham responsabilidade pelo Ecocentro;
e)Não danificar as instalações, equipamentos, mobiliário, livros, material informático, didático ou informativo, ou quaisquer outros bens ou material existente no EMTM;
f)Não se fazer acompanhar por animais, com exceção do previsto no artigo 2.º do D/L n.º 118/99 de 14 de abril;
g)Fazer bom uso das instalações e dos equipamentos ou objetos colocados à sua disposição, sendo que, mães e pais, encarregados de educação, professores e/ou outros adultos acompanhantes de menores, são responsáveis pelos atos que causem prejuízos, praticados pelos utilizadores e visitantes menores de idade que acompanham;
h)Respeitar os outros utilizadores, visitantes, técnicos e colaboradores do EMTM;
i)Respeitar a sinalética existente;
j)Não correr dentro das instalações;
k)Não fotografar ou usar telemóvel, quer para manter conversação, quer para captura de imagens, exceto com autorização do responsável pelo EMTM;
l)Não perturbar o funcionamento normal do ecocentro e das atividades com ruídos, palavras ou ações ou por qualquer outra forma;
m)Respeitar os horários de funcionamento;
n)Cumprir o estipulado no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos;
2 -Poderá ser solicitado aos utilizadores, pelos funcionários do município, o preenchimento de impressos/formulários, unicamente para fins estatísticos e recolha de sugestões.