É revogado o artigo 10.º do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família:
Artigo 1.º
Vigente desde: 18/01/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/01/2022
É revogado o artigo 10.º do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/01/2022