É republicado em anexo o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família.
ANEXO
(Republicação)
Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família
Artigo 3.º
Vigente desde: 18/01/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/01/2022