Art.º 13 · Regulamento n.º 57/2026 — Registos

1 -A guia de inumação e o respetivo boletim de óbito serão registados no livro das inumações ou no sistema informático, mencionando-se o seu número de ordem, bem como a data de entrada do cadáver, das ossadas ou cinzas no cemitério, bem como o local de inumação ou depósito.
2 -A guia de cremação e o respetivo boletim de óbito serão registados no livro das cremações ou no sistema informático com o número de ordem do boletim de óbito, data de entrada do cadáver, data e hora da cremação, data e hora de entrega das cinzas aos familiares ou local de depósito das cinzas.
3 -Em caso de entrega das cinzas aos familiares, a pessoa com legitimidade, de acordo com o artigo 3.º, terá que assinar um termo de responsabilidade em conforme as cinzas lhe foram entregues, termo este que será arquivado e o seu número associado ao processo no livro de cremações e/ou será digitalizado para se associar ao processo no sistema informático.

Artigo 13.º — Registos