Art.º 15 · Regulamento n.º 57/2026 — Inumação em sepulturas

1 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
1. a)São temporárias as sepulturas para inumação por 3 anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação, desde que se verifique que o corpo se encontra reduzido a ossada.
2. b)São perpétuas, aquelas cujas utilizações são exclusivas e perpetuamente concedidas pela(o) Presidente da Câmara Municipal ou pelo Vereador com a competência delegada, a requerimento dos interessados.
2 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas, sempre que a planta atual do cemitério o permita:
1. a)Para Adultos:
  Comprimento - 2,00 metros
  Largura - 0,70 metros
  Profundidade - 1,25 metros
2. b)Para crianças:
  Comprimento - 1,00 metro
  Largura - 0,65 metros
  Profundidade - 1,00 metro
3 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em caixões de madeira que respeitem as condições descritas no artigo anterior ou de zinco.
4 -Para efeitos de nova inumação nas sepulturas perpétuas, poderá proceder-se à exumação decorrido o prazo de três anos, desde que nas inumações anteriores se tenha utilizado caixão próprio para inumação temporária.
5 -Com caixões de zinco poderão efetuar-se dois enterramentos nas sepulturas perpétuas quando:
1. a)Anteriormente só se utilizaram caixões apropriados para inumação temporária;
2. b)As ossadas encontradas se removeram para ossário ou tenham ficado sepultadas abaixo do primeiro caixão e este se enterrou a profundidade que exceda os limites fixados neste artigo.

Artigo 15.º — Inumação em sepulturas

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