As taxas devidas pela prestação de serviços relativos ao cemitério e serviços nele compreendidos ou pela concessão de terrenos para jazigos e sepulturas perpétuas ou para ossários são as constantes do Regulamento municipal de taxas e outras receitas do Município do Montemor-o-Novo, no âmbito do qual se encontram consignadas as regras aplicáveis ao respetivo pagamento.
Artigo 69.º — Taxas
Vigente desde: 20/01/2026
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